A C Ó R D Ã O
SBDI-I
LBC/vfh/iz/l
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/07. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ADMISSÃO ANTERIOR À LEI N.º 8.906/94.
1. Encontra-se vinculado a regime de dedicação exclusiva advogado que se compromete, por meio de contrato de emprego, ao cumprimento de carga horária correspondente a quarenta horas semanais, ou oito horas diárias, consoante artigo 12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. 2. Não interfere na caracterização do regime de dedicação exclusiva a circunstância de o contrato haver sido firmado anteriormente à edição da Lei nº 8.906/94, que deu azo à edição da referida regulamentação, se o profissional da advocacia, após o advento da lei nova, continua a cumprir a jornada inicialmente avençada. Precedentes da Corte. 3. Indevida, em circunstâncias que tais, a percepção, como labor extraordinário, das horas trabalhadas após a quarta diária, observados os limites do pactuado. 4. Recurso de embargos conhecido e provido.

istos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista n.º TST-E-ED-RR-772.373/2001.3, em que é embargante IAB ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA. e embargada JOICE MESQUITA PEREIRA.

A colenda Segunda Turma desta Corte superior, por meio do acórdão prolatado às fls. 251/253, complementado às fls. 261/263, não conheceu do recurso de revista interposto pela reclamada. Manteve a condenação da empresa ao pagamento à autora, como extraordinárias, das horas laboradas além da 4ª diária.
Inconformada, interpõe a reclamada o presente recurso de embargos com apoio no artigo 894 da CLT, pelas razões que aduz às fls. 266/273. Transcreve arestos para confronto de teses.
Impugnação apresentada às fls. 275/276.
Autos não submetidos a parecer da douta Procuradoria-Geral do Trabalho, à míngua de interesse público a tutelar.
É o relatório.

V O T O

I - CONHECIMENTO
1 - PRESSUPOSTOS GENÉRICOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
O apelo é tempestivo (acórdão publicado em 15/2/2008, sexta-feira, conforme certidão lavrada à fl. 264, e razões recursais protocolizadas em 25/2/2008, à fl. 266). O depósito recursal foi efetuado no valor legal (fl. 268) e as custas, recolhidas à fl. 187. A reclamada está regularmente representada nos autos, consoante procuração acostada à fl. 173 e substabelecimentos, às fls. 197, 245, 246 e 247.

2 - PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ADMISSÃO ANTERIOR À LEI N.º 8.906/94.
A colenda Segunda Turma desta Corte Superior não conheceu do recurso de revista interposto pela reclamada. Valeu-se, para tanto, dos seguintes fundamentos:

“JORNADA DE ADVOGADO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 4ª DIÁRIA. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ADMISSÃO ANTERIOR À LEI 8.906/94. 
a)	Conhecimento
No acórdão regional, ao negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, para manter a condenação ao pagamento de quatro horas extras diárias, decidiu conforme os seguintes fundamentos: 
‘A autora foi contratada em 1º-07-94, para jornada de quarenta e quatro horas semanais, tendo sido despedida em 09-07-96. Portanto, três dias após o pacto contratual teve início a vigência da Lei n.º 8.906/94. Com o advento da Lei n.º 8.906/94, a demandada deveria ter adequado o horário do trabalho da reclamante. O artigo 20 da Lei n.º 8.906/94, de 04 de julho de 1994, dispõe que: “A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva”. No caso em exame, a reclamada aduz que a autora esteve sujeita a regime de dedicação exclusiva, razão pela qual não faz jus às horas extras pretendidas. Não há qualquer documento, nos autos, registrando a contratação em regime de dedicação exclusiva, limitando-se a questão à prova oral. (...) Da prova oral, infere-se que, efetivamente, a reclamante não laborou para a demandada com dedicação exclusiva. À demandada incumbe o ônus da prova do fato impeditivo do direito da autora, do qual não se desincumbiu (fls. 208/210)’.
A Reclamada alega que a Recorrente foi admitida em 01/07/1994, anteriormente a entrada em vigor da Lei 8.906 de 04/07/1994, para cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias com o intervalo de uma hora. Assim, levando-se em conta o fato de que a Reclamante, desde o início do pacto laboral, tenha sido contratada para cumprir jornada de oito horas diárias, o ingresso de nova lei jamais teria o condão de alterar a modalidade de contrato desde o nascedouro da relação vigente entre as partes, eis que a relação laboral já estava consolidada. Para tanto, aponta como violados os arts. 5º, XXXVI, da CF/88 e 6º da LICC. Argumenta, ainda, violação do art. 20 da Lei 8.906/94, porquanto a Reclamante celebrou acordo individual para a prática da jornada de trabalho semanal máxima de 44 horas e oito horas diárias. Por fim, deixa registrado o fato de que a Reclamante foi contratada para prestação de serviços em regime de dedicação exclusiva prestando seus serviços exclusivamente em favor da Reclamada, lhe sendo vedado o patrocínio de outras ações de ordem pessoal. Colaciona arestos para confronto jurisprudencial. 
Sem razão. 
Não se verifica violação do art. 20 da Lei 8.906/94, na medida em que, para os fins do citado dispositivo legal, considera-se dedicação exclusiva o regime de trabalho que for expressamente previsto em contrato individual de trabalho. Mas esse não é o caso dos autos. 
Conforme ficou consignado no acórdão recorrido não há qualquer documento registrando a contratação em regime de dedicação exclusiva. Ademais, não consta nos autos que o contrato de trabalho tenha sido revisto após a vigência da Lei. Continuou a Reclamante trabalhando nas mesmas condições, sem pactuar com a Reclamada a respeito da jornada de trabalho ou da dedicação exclusiva, para efeito de manutenção da jornada de oito horas. 
Cumpre acrescentar que a Lei 8.906/94 é de aplicação imediata, e aos contratos de trabalho estabelecidos antes dela deveriam ter-se amoldado à nova ordem legal instituída. Assim, ausente a referida adequação contratual, não se pode falar em regime de dedicação exclusiva, a qual requer prévia pactuação, já que constitui exceção à regra geral (jornada reduzida). Nesse contexto, fica afastada, também, a violação apontada aos arts. 5º, XXXVI, da CF e 6º, § 1º, da LICC. 
Quanto aos três arestos colacionados às fls. 231/232, não configuram divergência jurisprudencial válida nos termos das Súmulas 23 e 296 do TST, porquanto não enfrentam os mesmos fundamentos presentes no acórdão regional, isto é, ausência de provas de que a Reclamante tenha sido contratada para o regime de dedicação exclusiva e os contratos de trabalho não foram revistos após a vigência da Lei 8.906/94. 
Não conheço” (fls. 251/253).

Inconformada, sustenta a reclamada que o contrato de trabalho da reclamante, em que se previu jornada de oito horas diárias, foi entabulado antes do advento da Lei n.º 8.906/94. Alega que o entendimento desta Corte uniformizadora é no sentido de que, o contrato de trabalho firmado anteriormente à Lei n.º 8.906/94, com previsão de jornada de oito horas diárias, caracteriza o regime de dedicação exclusiva, não havendo falar em pagamento de horas extraordinárias. Transcreve arestos para confronto de teses.
A colenda Segunda Turma manteve a decisão proferida pelo Tribunal Regional, que entendeu não caracterizado o regime de dedicação exclusiva, porque ausente tal previsão no contrato de emprego, firmado anteriormente ao advento da Lei n.º 8.906/94. Salientou o douto órgão fracionário que o contrato celebrado deveria ter sido revisto após a entrada em vigor da referida lei. Tendo a reclamante continuado a trabalhar nas mesmas condições, sem nova pactuação a respeito da jornada de trabalho de oito horas diárias, entendeu devido o pagamento das horas extraordinárias excedentes da 4ª diária.
Os julgados transcritos nas razões recursais, às fls. 270/271, oriundos da Seção de Dissídios Individuais desta Corte uniformizadora, permitem o conhecimento do recurso, uma vez que, examinando matéria idêntica, adotam tese diametralmente oposta àquela expendida no acórdão ora embargado. Asseveram que a previsão contratual de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais, ainda que constantes de contratos firmados em data anterior à entrada em vigor da Lei n.º 8.906/94, afigura-se suficiente à caracterização da hipótese de dedicação exclusiva, o que afasta a aplicação da jornada reduzida de 4 (quatro) horas diárias.
Conheço, pois, dos embargos por divergência jurisprudencial.

II - MÉRITO 
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ADMISSÃO ANTERIOR À LEI N.º 8.906/94.
Discute-se, nos presentes autos, o direito da advogada empregada, que firmou contrato de trabalho antes da edição da Lei n.º 8.906/94, comprometendo-se a cumprir carga horária de 40 horas semanais, ao pagamento das horas excedentes à 4ª diária, após o advento da referida lei. Cinge-se a controvérsia à caracterização, na hipótese, do regime de dedicação exclusiva como fato impeditivo do reconhecimento do direito à jornada de 4 (quatro) horas prevista no artigo 20 da Lei n.º 8.906/94.
A matéria já se encontra superada no âmbito desta Corte uniformizadora, que tem consagrado entendimento no sentido de que a circunstância de o contrato de trabalho ter sido celebrado anteriormente à entrada em vigor da Lei n.º 8.906/94, afigura-se irrelevante para fins de caracterização do regime de dedicação exclusiva.
Atente-se, no particular, para os fundamentos deduzidos pela Exma. Ministra MARIA CRISTINA PEDUZZI quando do julgamento do processo TST-E-ED-RR-751562/2001, cujo acórdão foi publicado no DJU de 30/06/2008:

“A Lei nº 8.906/94, no Título IV, reservado às disposições gerais e transitórias, dispõe ser da competência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) editar o Regulamento Geral do Estatuto:
‘Art. 78. Cabe ao Conselho Federal da OAB, por deliberação de dois terços, pelo menos, das delegações, editar o regulamento geral deste estatuto, no prazo de seis meses, contados da publicação desta lei’.
Por expressa determinação legal, portanto, o processo hermenêutico relativo à referida lei deve iniciar levando em consideração o Regulamento Geral. Sobre a matéria, dispôs, este, inicialmente:
‘Art. 12. Considera-se dedicação exclusiva a jornada de trabalho do advogado empregado que não ultrapasse quarenta horas semanais, prestada à empregadora.
§ 1º. Prevalece a jornada com dedicação exclusiva, se este foi o regime estabelecido no contrato individual de trabalho quando da admissão do advogado no emprego, até que seja alterada por convenção ou acordo coletivo.’
Essa redação foi mantida até 12/12/2000, quando foi editada a nova resolução do Conselho Federal da OAB, neste sentido:
‘Art. 12. Para os fins do art. 20 da Lei 8.906/94, considera-se dedicação exclusiva o regime de trabalho que for expressamente previsto em contrato individual de trabalho. (NR)
Parágrafo único. Em caso de dedicação exclusiva, serão remuneradas como extraordinárias as horas trabalhadas que excederem a jornada normal de oito horas diárias.’
Assim, os contratos que fixavam jornada de 8 (oito) horas foram considerados, à vista da nova legislação, como sendo de dedicação exclusiva”.

Entende-se por dedicação exclusiva, portanto, a limitação da duração do trabalho a quarenta horas semanais, ou oito horas diárias, consoante o disposto no artigo 12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de o contrato ter sido firmado anterior ou posteriormente à edição da Lei nº 8.906/94.
No caso sob exame, registrou o Tribunal Regional que a empregada havia sido contratada para o cumprimento de jornada de 8 (oito) horas diárias, anteriormente à edição da Lei n.º 8.906/94, tendo-se mantido inalteradas as condições de trabalho após a entrada em vigor do referido diploma legal.
Configurada a hipótese de dedicação exclusiva, não tem direito a reclamante a receber, como extraordinárias, as horas excedentes à quarta diária. 
Observem-se, nesse sentido, os seguintes precedentes desta colenda SBDI-I: 

“EMBARGOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA LEI N.º 11.496/07. ADVOGADO CONTRATADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 8.906/94 E EM REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS. INAPLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL DE 4 HORAS. 1. Segundo a jurisprudência deste Eg. Tribunal Superior, se a contratação do advogado ocorreu anteriormente à vigência da Lei n.º 8.906/94 e em regime de 40 horas semanais, resta configurada a hipótese de excepcionalidade do regime especial de quatro horas diárias. 2. Divergência jurisprudencial não configurada. Embargos não conhecidos” (TST-E-RR-53.201/2002-900-02-00, DJU de 11/4/2008, Rel. Min. Maria Cristina Peduzzi). 

“HORA EXTRA. JORNADA DO ADVOGADO. CONTRATO ANTERIOR À LEI N.º 8.906/1994. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal a quo registrou que o Autor firmara, antes da vigência da Lei n.º 8.906/94, contrato prevendo jornada de 8 (oito) horas e que a duração do trabalho foi mantida em acordo coletivo. 2. Esta Eg. Corte entende que a previsão contratual de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais ou 8 (oito) horas diárias, antes da entrada em vigor da aludida lei, é suficiente à configuração da hipótese de dedicação exclusiva. 3. Por conseguinte, na espécie, não assiste ao Reclamante direito à jornada reduzida de quatro horas, devendo-se considerar, ainda, a previsão posterior no instrumento normativo. Precedentes. Embargos não conhecidos” (E-RR-6.963/2001-026-12-00.3, DJU de 9/11/2007, Rel. Min. Maria Cristina Peduzzi).

“EMBARGOS - HORAS EXTRAS. JORNADA DO ADVOGADO. CONTRATO ANTERIOR À LEI N.º 8.906/1994. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – CONFIGURAÇÃO. O acórdão embargado está conforme à jurisprudência reiterada desta Corte, no sentido de que a previsão contratual de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais ou 8 (oito) horas diárias, antes da entrada em vigor da Lei n.º 8.906/94, é suficiente à configuração da hipótese de dedicação exclusiva, que afasta a aplicação da jornada reduzida de quatro horas. Precedentes. Embargos não conhecidos” (E-RR-735.002/2001.1, DJU de 11/10/2007, Rel. Min. Maria Cristina Peduzzi).

“HORAS EXTRAS. EMPREGADO ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. CONFIGURAÇÃO. A Corte, por força do que dispõe o artigo 12, parágrafo único, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que regulamentou o artigo 20 da Lei n.º 8.906/94, adota entendimento pelo qual configura-se dedicação exclusiva no caso de a jornada de trabalho ter sido fixada em oito horas diárias ou quarenta horas semanais, ou seja, a dedicação exclusiva decorre do que for expressamente previsto em contrato individual de trabalho. Na hipótese do processo, é fato incontroverso que o Reclamante desempenhou uma jornada de 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, pelo que ficou configurada a dedicação exclusiva, que valida a fixação de jornada diversa. Embargos não conhecidos” (E-ED-RR-28.808/1999-015-09-00.5, DJU de 9/6/2006, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula). 

“HORAS EXTRAS. ADVOGADO EMPREGADO. JORNADA DE TRABALHO. 1. O art. 20, "caput", da Lei n.º 8.906/94 estabelece a jornada de trabalho do advogado empregado em duração máxima de 4 horas diárias ou 20 horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva de trabalho ou em caso de dedicação exclusiva. Entende-se por dedicação exclusiva a limitação da duração do trabalho a quarenta horas semanais, ou oito horas diárias (art. 12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil). 2. Firmando a Empregada contrato de trabalho antes da edição da Lei n.º 8.906/94, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, não lhe assiste direito à jornada reduzida de 4 horas, porquanto configurada a hipótese de dedicação exclusiva. 3. Má aplicação da Súmula n.º 126 pela Turma do TST. 4. Embargos conhecidos e providos para, por força do que dispõe o art. 143 do RITST, excluir da condenação as horas extras deferidas além da 4ª diária, com os reflexos decorrentes, reconhecida a afronta ao art. 20 da Lei n.º 8.906/94, devidamente articulada no recurso de revista” (TST-E-RR-639.514/2000, DJU de 26/9/2003, Rel. Min. João Oreste Dalazen).

Ante o exposto, dou provimento ao recurso de embargos interposto pela reclamada para julgar improcedente a reclamação.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de embargos por divergência jurisprudencial e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação. Opera-se a inversão dos ônus da sucumbência, dos quais fica isenta a reclamante, na forma da lei. 
Brasília, 6 de outubro de 2008.

lelio bentes corrÊa
Relator